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Aumento de preços dos serviços de celular podem acontecer com fim da validade de créditos
O fim da validade dos créditos do celular pode elevar o preço dos serviços, segundo o Sinditelbrasil divulgou por meio de nota, nesta quarta-feira (21). A entidade entende que os consumidores já são protegidos pelas atuais regras sobre validade de crédito definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Caso a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que proíbe as empresas de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos -- da qual ainda cabe recurso -- se mantenha, o setor pode
enfrentar "custo adicional de manutenção de uma linha que não está sendo usada, escassez de numeração de celulares e aumento de preço dos serviços".
O relator do processo na 5ª Turma, desembargador federal Souza Prudente, entendeu que o prazo de validade dos créditos pré-pagos são "um manifesto confisco antecipado" e que esbarram no Código de Defesa do Consumidor. Ele entendeu que se trata de abuso e de discriminação entre os usuários, já que os com menor poder aquisitivo não teriam tratamento isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia.
A entidade representante empresas de telefonia diz também que a decisão "cria um ambiente de insegurança jurídica e pode exigir uma nova reestruturação do modelo de sustentabilidade do sistema pré-pago da telefonia móvel". As empresas pedem que as mudanças sejam discutidas pela agência reguladora e uma "análise de impacto regulatório" seja feita.
O Sinditelebrasil diz que as empresas "sempre cumpriram" a legislação que determina que os créditos podem estar sujeitos a prazo de validade. "Essa mesma resolução estabelece, no entanto, que sempre que o usuário inserir novos créditos o saldo existente será revalidado pelo maior prazo e tudo é informado abertamente ao cliente. A legalidade dessa resolução já foi afirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em várias oportunidades", afirma.
Usuário protegido
Paras as empresas, a regra atual "já protege o usuário que está utilizando o celular, mas que o recarrega apenas de vez em quando. Diferentemente daquela linha que não está mais sendo usada". O sindicato diz que as linhas não usadas geram custos para a empresa, inflam "artificialmente a carga tributária, sobrecarregando todo o sistema".
As operadoras defendem que a prestação do serviço na modalidade pré-paga só é sustentável se houver uma receita média por terminal compatível com os custos inerentes à prestação deste serviço, como operação e manutenção das redes e plataformas agregadas e estruturas de atendimento.
A entidade diz ainda o número de linhas inativas pode crescer com um eventual fim da validade do crédito, já que as empresas não terão como desligar a linha que ainda possui créditos, mesmo que o cliente não deseje mais usar aquele número, gerando escassez de números.
As prestadoras de telefonia móvel deverão recorrer da decisão do TRF da 1ª Região.
Aumento de preços dos serviços de celular podem acontecer com fim da validade de créditos
Caso a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que proíbe as empresas de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos -- da qual ainda cabe recurso -- se mantenha, o setor pode
enfrentar "custo adicional de manutenção de uma linha que não está sendo usada, escassez de numeração de celulares e aumento de preço dos serviços".
O relator do processo na 5ª Turma, desembargador federal Souza Prudente, entendeu que o prazo de validade dos créditos pré-pagos são "um manifesto confisco antecipado" e que esbarram no Código de Defesa do Consumidor. Ele entendeu que se trata de abuso e de discriminação entre os usuários, já que os com menor poder aquisitivo não teriam tratamento isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia.
A entidade representante empresas de telefonia diz também que a decisão "cria um ambiente de insegurança jurídica e pode exigir uma nova reestruturação do modelo de sustentabilidade do sistema pré-pago da telefonia móvel". As empresas pedem que as mudanças sejam discutidas pela agência reguladora e uma "análise de impacto regulatório" seja feita.
O Sinditelebrasil diz que as empresas "sempre cumpriram" a legislação que determina que os créditos podem estar sujeitos a prazo de validade. "Essa mesma resolução estabelece, no entanto, que sempre que o usuário inserir novos créditos o saldo existente será revalidado pelo maior prazo e tudo é informado abertamente ao cliente. A legalidade dessa resolução já foi afirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em várias oportunidades", afirma.
Usuário protegido
Paras as empresas, a regra atual "já protege o usuário que está utilizando o celular, mas que o recarrega apenas de vez em quando. Diferentemente daquela linha que não está mais sendo usada". O sindicato diz que as linhas não usadas geram custos para a empresa, inflam "artificialmente a carga tributária, sobrecarregando todo o sistema".
As operadoras defendem que a prestação do serviço na modalidade pré-paga só é sustentável se houver uma receita média por terminal compatível com os custos inerentes à prestação deste serviço, como operação e manutenção das redes e plataformas agregadas e estruturas de atendimento.
A entidade diz ainda o número de linhas inativas pode crescer com um eventual fim da validade do crédito, já que as empresas não terão como desligar a linha que ainda possui créditos, mesmo que o cliente não deseje mais usar aquele número, gerando escassez de números.
As prestadoras de telefonia móvel deverão recorrer da decisão do TRF da 1ª Região.
